Categoria: Direito Trabalhista

Direitos das empregadas domésticas

Quem deseja contratar uma empregada doméstica no ano de 2015, principalmente no mês de setembro, vai precisar se adequar aos novos direitos dos empregados domésticos brasileiros. Depois de passar dois anos, a lei, conhecida como PEC das empregadas, foi sancionada pela presidente e visa ampliar os direitos das empregadas.

Por conta dos novos direitos, haverá, num primeiro momento, empregadores querendo demitir essas trabalhadoras, detalhe que é aceito pela lei. Quem não optar por essa decisão estará incentivando a formalidade. Se você se encaixa no grupo que quer formalizar, deve saber quais são os novos direitos das empregas domésticas.Read More

O que é contrato de trabalho

Alguns passos importantes para contratar profissionais para uma empresa devem ser tomados com muita cautela. Sabemos que para recrutar uma boa equipe, todos os envolvidos devem fazer um trabalho árduo, já que é preciso saber divulgar as vagas, analisar currículos e entrevistar os profissionais selecionados.

Porém, nada disso pode adiantar, se o procedimento do contrato de trabalho não estiver nos planos da empresa. Este passo é muito importante, pois é este documento que determinam direitos e deveres de ambas as partes, além de orientar a atividade que será desenvolvida e prevenir contratempos futuros.

Apesar de parecer algo muito comum na vida de muitos empreendedores, há duvidas sobre o documento. Pensando nisso, vamos fornecer algumas dicas simples do que é um contrato de trabalho. Saiba o que é e não deixe esse documento colocar seus planos por água abaixo.Read More

Décimo Terceiro – Saiba quem tem direito e como funciona

O benefício trabalhista conhecido como décimo terceiro, foi originalmente criado como gratificação de natal, nos termos da Lei 4.090 de 13 de julho de 1962, promulgada pelo então presidente João Goulart. Este direito foi ratificado na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7°, parágrafo VIII.

Fazem jus ao recebimento do décimo terceiro os trabalhadores amparados pela Consolidação das Leis Trabalhistas, aposentados, pensionistas e servidores públicos.

Quando é pago?

Por força de sua proposta inicial – influenciada por questões socioculturais – o décimo terceiro é pago no fim do ano.

A primeira parcela, a título de adiantamento, deve ser paga até Novembro, exceto se o trabalhador requerer o recebimento da parcela por ocasião de suas férias – devendo solicitá-la em Janeiro.Read More